Este Termo de Uso estabelece as regras e diretrizes para o acesso e uso do Acesso COMUM ao E- BOOK PORTARIA 344/98 NA PRÁTICA no formato PDF, fornecido pela Produtora, pessoa física ANDRÉA SOUTO MARTINS MONTEIRO, inscrita no CPF sob o número 021.367.114-07, doravante referida como “Infoprodutora”. Ao acessar e utilizar o E-book, o aluno concorda com os termos e condições aqui estabelecidos.
1.1 O acesso ao E-book é permitido mediante a aquisição do pacote correspondente e o cumprimento das obrigações financeiras associadas.
1.2 O acesso é pessoal e intransferível, sendo vedada a distribuição do conteúdo do curso a terceiros, sob pena de sanções legais.
1.3 O aluno receberá credenciais de acesso exclusivas, que não devem ser compartilhadas.
1.4 A Infoprodutora se reserva o direito de suspender ou cancelar o acesso em caso de violação destes termos.
2.1 Os alunos terão a oportunidade de participar de um Canal de comunicação no Telegram, criado exclusivamente para envio de recados por parte dos administradores.
2.2 A participação neste grupo requer respeito, educação e aderência às diretrizes estabelecidas pela Infoprodutora, sendo veementemente proibida envios de mensagens cujo conteúdo não seja o estabelecido na descrição do grupo.
2.3 Em caso de infração as políticas do grupo de comunicação, a empresa, por meio de seus colaboradores, poderá realizar a remoção imediata do aluno.
3.1 O reembolso de uma compra é garantido pela lei nº 8.078 Art. 49 do CDC Código de Defesa do Consumidor, sendo válido por até 7 dias após o recebimento do produto, assim, as solicitações de reembolso devem ser feitas conforme a política estabelecida no momento da compra.
4.1 Todos os materiais, textos e recursos fornecidos no E-book são protegidos por direitos autorais e são propriedade exclusiva da Infoprodutora.
4.2 O aluno compromete-se a não reproduzir, distribuir ou utilizar o conteúdo de forma inadequada ou não autorizada.
4.1 O acesso ao e-book Acesso COMUM ao E- BOOK PORTARIA 344/98 NA PRÁTICA terá a duração vitalícia a partir da data de compra que o aluno faça o Download desse material em PDF.
6.1 A Infoprodutora se reserva o direito de atualizar bem como modificar estes termos, a qualquer momento.
6.2 Alterações significativas serão comunicadas aos alunos com antecedência.
Ao acessar o Acesso COMUM ao E- BOOK PORTARIA 344/98 NA PRÁTICA, o aluno concorda e adere a todas as disposições estabelecidas neste Termo de Uso. A Infoprodutora reserva-se o direito de tomar medidas adequadas em caso de violação destes termos. Para esclarecimentos adicionais ou dúvidas, entre em contato conosco pelo seguinte e-mail: andreamartinsmonteiro@gmail.com.
7.1 O curso Acesso COMUM ao E- BOOK PORTARIA 344/98 NA PRÁTICA tem como objetivo ensinar um método baseado em conhecimentos e experiências da Infoprodutora.
7.2 É importante ressaltar que o sucesso na aplicação do método está sujeito à dedicação, esforço e habilidades individuais de cada aluno.
7.3 A Infoprodutora se compromete a fornecer materiais e orientações de qualidade, no entanto, não pode garantir resultados específicos ou promessas de ganhos financeiros.
7.4 O aluno compreende que os resultados obtidos são influenciados por diversos fatores externos e internos, e, portanto, a Infoprodutora não se responsabiliza por quaisquer resultados não atingidos.
7.5 O aluno reconhece que o E-book se destina à educação e formação, sendo de sua responsabilidade aplicar o método, não podendo transferir sua responsabilidade para terceiros.
8.0 Posso solicitar o cancelamento da compra?
8.1 Para fins de cancelamento, o download de qualquer arquivo é considerado como consumo de um produto físico.
8.2 Em caso de solicitação de cancelamento por culpa exclusiva do CONTRATANTE, o valor ressarcido obedecerá à proporção do valor dos arquivos cujo download ainda não tenha sido realizado, diminuído de 50% do valor total da compra, referentes aos tributos e despesas administrativas.
8.3 Em qualquer caso, se todo o CONTEÚDO já tiver tido seu download realizado pela CONTRATADA, não será possível efetuar o cancelamento.
8.4 Fica ressalvada a hipótese de arrependimento, previsto no Código do Consumidor, assim a devolução do valor pago deverá ser requerida no prazo máximo de até 07 (sete) dias corridos após a data da compra. A devolução será integral desde que a solicitação de cancelamento ocorra antes de qualquer download efetuado.
8.5 Caso downloads tenham sido realizados, e não haja motivação justa para o cancelamento, o valor ressarcido obedecerá à proporção do valor ainda não baixado pela CONTRATADA, diminuído de 50% do valor total da compra, referentes aos tributos e despesas administrativas.
8.6 Ultrapassado o prazo de 07 (sete) dias corridos após a data da compra, a solicitação de cancelamento da compra não será aceita.
8.7 Ao exercer o cancelamento, o CONTRATANTE estará sujeito ao Código de Defesa do Consumidor, para novas aquisições junto à CONTRATADA, pelo prazo de um ano.
8.8 As solicitações de cancelamento, deverão ocorrer por meio de e-mail ou whatsapp, e caso seja deferida a devolução a CONTRATADA tem 30 (dez) dias, a partir do pedido, para fazer a restituição de valores.
8.9 Ao exercer o cancelamento, o CONTRATANTE estará sujeito ao Código de Defesa do Consumidor, para novas aquisições junto à CONTRATADA, pelo prazo de um ano.